Emigrantes
Regresse a Portugal e conheça o regime de isenção de ISV para emigrantes
Os emigrantes portugueses que regressem definitivamente a Portugal podem beneficiar de um regime específico de isenção de ISV, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação aplicável.
A LAVITESSE acompanha o processo de importação da viatura, prestando apoio ao cliente ao longo das diferentes etapas até à entrega final do veículo.
Quem pode beneficiar?
Podem requerer a isenção de ISV os cidadãos portugueses que:
Tenham residido legalmente no estrangeiro por um período mínimo de 6 meses consecutivos
Tenham transferido a sua residência permanente para Portugal
Importem um veículo de uso próprio, adquirido no país de residência
Nota: A isenção é válida apenas uma vez por pessoa, no momento do regresso definitivo.
Documentação habitualmente necessária
Documento de identificação fiscal português
Comprovativo de residência no estrangeiro, como faturas, contratos ou certidões
Comprovativo da transferência de residência para Portugal
Comprovativo de propriedade do veículo, como fatura, registo ou contrato de compra
Os documentos necessários podem variar consoante a situação específica de cada processo.
A aplicação da isenção de ISV depende do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e da decisão das entidades públicas competentes. A LAVITESSE presta um serviço de importação automóvel e acompanhamento do respetivo processo, não emitindo documentos oficiais nem decidindo sobre a atribuição de benefícios fiscais.
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