Benefícios Fiscais do ISV para Famílias Numerosas e Pessoas com Incapacidade Superior a 60%

Em Portugal, o ISV (Imposto Sobre Veículos) é um dos principais encargos fiscais aplicados na aquisição de veículos novos ou importados. No entanto, o Estado prevê isenções e reduções do ISV para determinados grupos de pessoas, como famílias numerosas e pessoas com incapacidade superior a 60%, proporcionando assim alívio financeiro para quem mais necessita. Neste artigo, vamos detalhar as condições e os benefícios fiscais que se aplicam a estes dois grupos, e como podem solicitar a redução ou isenção do ISV.

1. Redução do ISV para Famílias Numerosas

As famílias numerosas, em Portugal, têm direito a uma redução do ISV quando adquirem veículos com mais de cinco lugares. Este benefício visa ajudar famílias com um número elevado de dependentes a aceder a veículos mais adequados às suas necessidades, sem sofrer o peso fiscal excessivo associado a carros de maiores dimensões.

Condições para beneficiar da redução do ISV:

Definição de família numerosa: Considera-se família numerosa aquela que é composta por cinco ou mais pessoas, onde pelo menos três são dependentes com 2 deles com idade inferior a 8 anos (filhos ou pessoas a cargo) ou ter mais de três dependentes.

Tipo de veículo elegível: Para usufruir da redução, o veículo adquirido deve ter capacidade mínima de seis lugares, incluindo o condutor, ou seja, veículos como monovolumes, SUVs de sete lugares, ou carrinhas de família.

Percentagem de redução: O desconto no ISV é de 50% sobre o valor total do imposto, independentemente do tipo de combustível ou das emissões do veículo. Esta redução pode representar uma economia significativa para famílias numerosas que precisam de um carro com capacidade suficiente.

Procedimentos para requerer a redução: Para solicitar este benefício, a família deve apresentar o seu Cartão de Família Numerosa válido e fazer o pedido junto das autoridades tributárias no momento da aquisição do veículo, seja ele novo ou importado. Além disso, é necessário comprovar a existência de pelo menos três dependentes a cargo.

Vantagens da redução do ISV para Famílias Numerosas:

A possibilidade de adquirir um veículo espaçoso, mais adequado às necessidades da família, sem suportar a carga fiscal total.

Facilita o acesso a carros de maiores dimensões, que normalmente estão sujeitos a ISV mais elevado devido às suas emissões e cilindrada.

2. Isenção do ISV para Pessoas com Incapacidade Superior a 60%

Outro grupo que beneficia de isenções significativas no ISV são as pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Esta medida visa garantir que pessoas com limitações de mobilidade ou outras condições de saúde possam adquirir veículos adaptados ou convencionais, sem estarem sujeitas à carga fiscal elevada.

Condições para beneficiar da isenção do ISV:

Certificação da incapacidade: O grau de incapacidade deve ser comprovado por um Atestado Multiusos emitido por uma junta médica, indicando uma incapacidade permanente igual ou superior a 60%.

Tipo de veículo elegível: A isenção aplica-se a veículos de passageiros novos ou usados, e também pode ser aplicada a veículos adaptados para pessoas com mobilidade reduzida.

Valor máximo do ISV isento: O valor máximo da isenção do ISV é de 7.800€. Se o valor do ISV do veículo exceder este montante, o titular deverá pagar a diferença. No entanto, para muitos veículos, esta isenção cobre completamente o valor do imposto.

Limitações e condições adicionais: A isenção pode ser solicitada a cada cinco anos. Além disso, o veículo adquirido ao abrigo desta isenção não pode ser vendido ou transferido durante o período de quatro anos após a sua aquisição, salvo em situações excecionais devidamente autorizadas pela Autoridade Tributária.

Procedimentos para requerer a isenção:

O pedido de isenção deve ser efetuado diretamente à Autoridade Tributária no momento da compra do veículo, com a apresentação do Atestado Multiusos e todos os documentos fiscais necessários.

Esta isenção também é aplicável a veículos importados, o que permite que pessoas com incapacidade superior a 60% possam optar por adquirir veículos a preços mais competitivos no estrangeiro, beneficiando da isenção no momento da legalização em Portugal.

Vantagens da isenção do ISV para pessoas com incapacidade:

Economia significativa na compra de um veículo, especialmente em modelos com maior cilindrada ou mais adaptados às necessidades da pessoa.

Garantia de maior mobilidade e acessibilidade para pessoas com incapacidade, sem o peso fiscal associado à compra de veículos.

3. Como Solicitar o Benefício

Se faz parte de uma família numerosa ou se possui um grau de incapacidade superior a 60%, é importante estar ciente dos passos a seguir para solicitar a redução ou isenção do ISV. O processo, embora burocrático, é relativamente simples e pode representar uma poupança significativa:

Documentação Necessária:

Para famílias numerosas: Cartão de Família Numerosa e comprovativos de dependentes.

Para pessoas com incapacidade: Atestado Multiusos emitido por junta médica.

Submeter Pedido:

O pedido deve ser submetido diretamente à Autoridade Tributária no momento da aquisição do veículo.

Prazo de Análise:

Após a submissão dos documentos, a Autoridade Tributária irá analisar o pedido e comunicar a aceitação ou rejeição da isenção/redução.

Conclusão

Tanto as famílias numerosas como as pessoas com incapacidade superior a 60% têm direito a benefícios fiscais significativos no que respeita ao ISV em Portugal. Estas medidas, que visam aliviar a carga financeira destes grupos, representam uma oportunidade única para adquirir um veículo de forma mais acessível.

Na LAVITESSE, estamos ao seu lado para o ajudar a navegar neste processo e garantir que pode beneficiar de todos os incentivos fiscais disponíveis. Quer esteja a considerar a compra de um veículo novo ou importado, a nossa equipa está pronta para orientar todo o processo, desde a escolha do veículo até à legalização em Portugal. Fale connosco para garantir que aproveita todas as vantagens ao seu dispor.